Falso em atos públicos e requisitos formais: a Cassação n. 16012/2025 esclarece os limites do «falso inofensivo»
A Suprema Corte, com a sentença 16012/2025, reitera que a alteração de elementos formais essenciais – presenças, tempo e lugar – configura o crime de falso em atos públicos, excluindo a tese do falso inofensivo. Analisamos os passos salientes e as repercussões para notários e profissionais.