Cassazione Penale n. 16085/2025: o “carico urbanístico” relido à luz dos crimes de construção
A Suprema Corte esclarece os critérios para avaliar o agravamento do ônus urbanístico em sede cautelar: atenção dinâmica ao impacto da obra e ao que já foi edificado na área, com importantes repercussões para empresas, técnicos e defensores em matéria de apreensão preventiva.