Cassação penal n. 15869/2025: quando falta a prova do jogo de azar ex art. 718 c.p.
A Suprema Corte anula com reenvio a condenação por exercício de jogo de azar: a sentença n. 15869/2025 esclarece quais elementos probatórios devem emergir para integrar a contravenção prevista pelo art. 718 c.p. e oferece valiosos insights para a defesa em processos penais sobre apostas ilegais.