Revelação de segredos de ofício e responsabilidade do extraneus: análise da Cass. pen., sentença n. 11498/2025

A Corte de Cassação, sent. 11498/2025, reitera que o simples recebimento de uma informação reservada não é suficiente para configurar a coautoria no crime previsto no art. 326 c.p.; são necessárias instigação ou indução do funcionário público. Um comentário prático entre legislação, precedentes conformes e desdobramentos operacionais.