Falência fraudulenta e conduta de dissipação: os esclarecimentos da Cassação na sentença n. 13299/2025
A Corte de Cassação, com a sentença n. 13299/2025, define de forma precisa a dissipação patrimonial na falência fraudulenta, analisando seus pressupostos e oferecendo indicações operacionais para profissionais, administradores e curadores falimentares.