Supremo Tribunal de Cassação 16526/2025: O Ônus da Prova na Crise de Liquidez para a Não Punibilidade Fiscal

O Supremo Tribunal de Cassação, com a sentença n.º 16526/2025, delineia os limites da não punibilidade para o contribuinte em crise de liquidez. Descubra como o ônus da prova se torna crucial para demonstrar a impossibilidade de pagar impostos, evitando sanções penais e protegendo a sua posição fiscal face às pretensões fiscais.