A Corte de Cassação sobre os Ritos premiáveis e a Continuação do Crime: Análise da Sentença n. 17175/2025

A Corte de Cassação, com a Sentença n. 17175/2025, estabelece que, na continuação entre crimes julgados com rito abreviado e acordo, o juiz deve considerar as penas efetivamente impostas, incluindo as reduções dos ritos premiáveis. Um esclarecimento fundamental para a segurança jurídica e a quantificação da pena em sede executiva.