Ocultação de Livros Contábeis: A Permanência do Crime Tributário segundo a Cassação (Sentença n. 11469/2025)

A Corte de Cassação, com a sentença n. 11469/2025, esclarece a natureza permanente do delito de ocultação de livros contábeis, sublinhando como o crime se consuma apenas ao final da apuração fiscal, tornando irrelevantes condutas colaborativas posteriores ao início da verificação. Uma decisão fundamental para empresas e profissionais.