Tribunal de Cassação n. 8863/2025: O Ônus da Prova na Detenção Ilegal de Fauna Selvagem
Uma recente decisão da Suprema Corte esclarece quem deve provar a legalidade da detenção de animais selvagens, invertendo a perspetiva tradicional e colocando o ónus da prova sobre o detentor. Descubra as implicações desta importante decisão para a proteção da fauna e os crimes de caça.