Confisco de Prevenção e Ônus Probatórios: A Sentença da Cassação n. 19468/2025 e os Direitos do Terceiro Credor
Uma análise aprofundada da decisão da Cassação n. 19468/2025 que esclarece os rigorosos ônus probatórios a cargo do terceiro credor que pretende opor o seu direito em procedimentos de confisco de prevenção, destacando a inaplicabilidade do art. 2709 c.c. e as exceções previstas na lei.