A continuidade do crime e o Juiz de Execução: a clareza da Corte de Cassação n. 19390/2025
A Suprema Corte, com a sentença n. 19390/2025, define os limites do Juiz da Execução no reconhecimento do vínculo da continuidade, excluindo a relevância de medidas cautelares posteriores às sentenças irrecorríveis. Uma análise aprofundada para compreender as implicações desta importante decisão.