A Capacidade do Juiz e as Tabelas Organizacionais: Análise da Sentença de Cassação n. 8901/2024
Explora a pronúncia da Corte de Cassação n. 8901/2024 sobre a atribuição do processo e a capacidade do juiz. Aprofundamos quando a violação das tabelas organizacionais pode levar à nulidade absoluta das providências, protegendo o princípio fundamental do juiz natural preconstituído por lei e sua imparcialidade no sistema judiciário italiano.