Roubo de Água e Flagrante Delito: A Sentença 19053/2025 redefine os limites do crime de consumação prolongada

A Cassação esclarece os limites do estado de flagrante delito no roubo de água potável através de ligação abusiva. Descubra como a natureza de crime de consumação prolongada incide na prisão e quais as implicações desta decisão para a proteção do recurso hídrico e a repressão dos ilícitos. Uma análise aprofundada para compreender os desdobramentos práticos e legais.